Relações entre Ensino e Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação são condicionantes.

    
Quanto à Legislação sobre Ciência, Tecnologia e Inovação encontram-se em vigência, no Brasil, a Lei número 10.973/04, de 2 de Dezembro de 2004, a denominada Lei de Inovação Tecnológica, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências; e, o Decreto 5.886/06, de 6 de Setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

Há de se observar, também, que existem as Leis de Inovação Estaduais e as Leis de Inovação Municipais as quais visam dispor sobre medidas de incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Ambientes Produtivos, como é o caso da Lei número 17.314, de 24 de setembro de 2012 que constitui a Lei Estadual de Inovação do Paraná.

A despeito, porém, das Leis mencionadas, há movimentações no país que objetivam propor um novo ARCABOUÇO LEGAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para o Brasil no sentido de se implantar um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Assim sendo, existem dois Projetos de Lei que se encontram em tramitação nas Casas do Congresso. No Senado Federal temos o PLS 619/11 (de 04/10/2011) e na Câmara Federal, mais adiantado quanto ao cumprimento das correspondentes rotinas, aparece o PL 2.177 (de 31/08/2011).

Todavia, há de se observar, existe um certo desassossego no correspondente meio quando são avaliadas as consequências futuras para o Ensino e quanto ao giro eficiente da Tríplice Hélice (ou Hélice Tripla) de Desenvolvimento que defendemos (principalmente, naquilo que diz respeito às funções precípuas da Academia) dado que existem alguns pontos não suficientemente explicitados nas correspondentes propostas.

O Modelo da Tríplice Hélice pensado no Paraná, em parte fruto das intensas avaliações e estudos desenvolvidos para a implantação da Lei Estadual de Inovação do Paraná, é um modelo adaptado para atender as nossas necessidades enquanto Estado e que considera a relação de aproximação entre Empresas (em particular as Indústrias), o Governo e as Universidades na geração de Conhecimento Científico e Tecnológico e Inovação para o nosso desenvolvimento e progresso.

A Tríplice Hélice de Desenvolvimento considera o Governo como o fornecedor de suporte (político ou financeiro) para a realização de projetos que permitam aproximação efetiva entre as Empresas e as Universidades, pois, atualmente, enquanto as Empresas participam com conhecimento de mercado e demanda de novas criações as Universidades desenvolvem (na maioria dos casos) conhecimento teórico que dificilmente será utilizado para o desenvolvimento ou resolução imediata de problemas do mundo real. Assim, Academia e Meio de Produção caminham em sentidos opostos quando a direção é o progresso e o desenvolvimento.

Como temos observado, a Academia se permite fixar (atracar) no porto seguro da Ciência e a Indústria (e o Meio de Produção em geral) alça voos no mundo das possibilidades com as assas das Tecnologias. Mas, uma das principais formas de atuação governamental no giro da Tríplice Hélice pretendida seria o de poder conceder financiamento (com venture capital, capital de risco) para a criação de novas Empresas (especializadas) que se apropriariam dos Conhecimentos das Universidades para romper as fronteiras das Ciências e intensificar ainda mais o poder das Tecnologias.

Nas Academias (que não seguem Leis de mercado) não existe pressão por apresentação de resultados positivos ou por garantir valor agregado enquanto que nas Empresas qualquer falha no desenvolvimento de um produto significa prejuízo, perda de competitividade e obsolescência. Pode-se dizer que na Academia não existe fracasso, não há riscos, dado que se toma o posicionamento da recuperação na qual se um dado estudo não atingiu o resultado esperado o mesmo será reproduzido (repetido) sequencialmente até o cumprimento dos objetivos aventados. Este procedimento e o respectivo “tempo acadêmico” são incompatíveis para os propósitos do Meio de Produção que objetiva lucro no menor tempo possível.

É percebido, entretanto, nas propostas de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em referência que aspectos como os em consideração não são levados em avaliação e que condições básicas de integração de “compliance” com as boas práticas de governança corporativa e de gestão de riscos não estão, também, sendo observadas.

De outro lado, as extensas aberturas e amplas flexibilizações pensadas (sem contrapartidas regimentais explícitas que visem regras de segurança) nos projetos propostos são, também, preocupantes, pois poderá dar origem a outras dificuldades sistêmicas para o adequado e necessário desenvolvimento dos setores envolvidos uma vez que não é considerada a participação objetiva ou efetiva dos universitários junto às empresas que poderão ser edificadas.

A pesquisa, seja ela aplicada ou não, não substituirá jamais a Formação Acadêmica de Graduação dos Profissionais que fazem o mundo real girar. Subverter semelhante lógica seria assinar a manutenção do subdesenvolvimento de um país.

Como temos observado, Ciência e Tecnologia (orientadas pela Inovação) devem caminhar juntas para o desenvolvimento e progresso da Nação e, consequentemente, para possibilitar a geração de conhecimento útil para a Melhoria de Vida das Pessoas. Assim, nem Ciência e nem Tecnologia pode sobrepujar a outra em importância ou necessidade. É um erro, também, pensar que Tecnologia e Ciência possam servir categoricamente a um mesmo propósito. Porém, não se deve correr o risco de se possibilitar a dicotomia ou ruptura entre Ciência e Tecnologia.

Atualmente, o Ensino em nossa Nação, de forma geral, é lamentável. O que não é muito diferente do Ensino praticado nas Universidades, em particular. Provas de semelhante problema podem ser observadas consultando-se as principais classificações internacionais sobre Universidades nas quais as Universidades Brasileiras não figuram nas mais importantes e em outras ocupa sempre as últimas posições. Não temos sequer uma Universidade classificada entre as cem melhores Universidades do mundo.

A Tríplice Hélice deve girar, de preferência cada vez mais rápida, mas cada parceiro deve continuar realizando suas funções com qualidade e da melhor forma possível, atendendo com eficiência e eficácia, adequadamente, cada um de seus grupos. Mas, a formação adequada do Profissional egresso das Universidades é fator determinante.

Somos chamados a observar que um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação sempre será bem vindo quando pensado para contribuir (efetivamente) para o giro da Tríplice Hélice. É necessário um Projeto de Estado para o desenvolvimento de uma Nação Soberana e a Tríplice Hélice pode ajudar na conquista desta possibilidade. Todavia, o mesmo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de uma Nação deve ser orientado para contribuir, fortemente, na formação dos jovens futuros Profissionais que construirão o futuro do progresso e desenvolvimento de um país.

Carlos Magno Corrêa Dias
15/11/2014

Inventar, reinventar, inventar novamente.

     
Os INVENTORES trabalham para desenvolver a solução de um problema particular identificado e assim são os responsáveis por CRIAR, por intermédio da INVENÇÃO, novas tecnologias, processos, produtos e serviços ou são, também, aqueles que aperfeiçoam algo existente sendo, em muitos casos, seguidamente, os REINVENTORES que promovem INOVAÇÃO.
 
No DIA DO INVENTOR, 4 de novembro, cumprimentamos os INVENTORES sempre com reconhecimento.
 
Carlos Magno Corrêa Dias
06/11/2014

Atemporalidade Introspectiva Causal.

    
A misericórdia é repentina e casual. Floresce sem expectativa prévia, não sendo fruto da reflexão ou do juízo.

(Mas, ... ... ... )

Sem misericórdia resta apenas a crueldade.

Carlos Magno Corrêa Dias
04/11/2014

Simbiose revolucionária entre o trabalho e o pensar.

  
O trabalho possibilita o desenvolvimento. O pensar adequadamente permite a evolução do trabalho.

Carlos Magno Corrêa Dias
25/10/2014

Arte lírica transcende realidades fáticas.

  
A arte é a poesia, a obra é o poema, o POETA é o artífice. Aos ARTÍFICES da poesia, uma das sete artes tradicionais, saudações pela passagem do DIA DO POETA.

Carlos Magno Corrêa Dias
20/10/2014

SNCT e SNLL chamam participação para evolução.

  
Nesta semana, no Brasil, desenvolvem-se a XI SNCT (Semana Nacional de Ciência e Tecnologia) e a SNLL (Semana Nacional da Leitura e da Literatura).

Existem diversos eventos e atividades relacionadas com as duas semanas em referência as quais constituem “Movimento Nacionais” importantíssimos que passaram a contribuir fortemente para o desenvolvimento de nossa Nação e para a Melhoria de Vida dos Cidadãos Brasileiros.

Conheça e divulgue estas ideias para que nas próximas edições mais e mais pessoas possam ser beneficiadas pelos valores disseminados nestes momentos ímpares de nossa história enquanto Nação Soberana e País candidato a PAÍS DESENVOLVIDO.

Leia mais em http://semanact.mct.gov.br/web/snct2014/inicio e em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11899.htm.

Carlos Magno Corrêa Dias
17/10/2014

Leitura e Literatura Nacional em comemoração.

   
Durante a SEMANA NACIONAL DA LEITURA E DA LITERATURA e no DIA NACIONAL DA LEITURA (12 de outubro) vamos comemorar a LEITURA que transforma consciências e incentivar mais e mais pessoas (principalmente os JOVENS) a intensificar o hábito da LEITURA.

Carlos Magno Corrêa Dias
12/10/2014

PAZ e BEM avocando o TAU de Assis que se enlaça aos nós da FIDEDIGNIDADE.

  

Hoje é dia de São Francisco de Assis, o qual nascido Giovanni di Pietro di Bernardone (1181-1226) nos mostrou a razão de nos saudarmos com PAZ e BEM.

Uma vez mais, então, invocando o poder do TAU de Francisco de Assis atado ao fio condutor dos três nós da fidedignidade que representam os princípios do escutar o valor maior, de ter a coragem da partilha e de garantir a pureza de coração, nos cumprimentemos com mais PAZ e BEM.

Carlos Magno Corrêa Dias
04/10/2014

As discussões sobre Educação no Brasil são vazias e não atacam os pífios resultados sempre obtidos.

       
No último PISA (Programme for International Student Assessment) da OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development), Edição 2012, o Brasil obteve em Matemática 391 pontos (enquanto a média da OECD registrou 494 pontos), em Leitura 410 pontos (cuja média da OECD foi de 496 pontos) e em Ciências 405 pontos (sendo a correspondente média da OECD de 501 pontos).

Semelhantes resultados colocaram o Brasil na quinquagésima oitava posição em Matemática, na quinquagésima quinta posição em Leitura e na quinquagésima nona posição em Ciências (dentre os sessenta e cinco países classificados).

Conclusão do PISA: em Leitura os Alunos Brasileiros não são capazes de deduzir informações do texto, não conseguem estabelecer relações entre as partes do texto e não conseguem compreender nuances da linguagem; em Ciências os Alunos Brasileiros são capazes de aplicar o pouco que sabem apenas a limitadas situações de seu dia a dia e não conseguem apresentar explicações científicas mesmo que as mesmas estejam explícitas nas evidências; e, em Matemática os Alunos Brasileiros não conseguem interpretar situações que exigem apenas deduções diretas da informação dada, não são capazes de entender percentuais, frações ou gráficos.

Estamos terminando 2014. Uma nova avaliação do PISA está por ser realizada e mais um semelhante desastre será registrado dado que ação efetiva alguma foi engendrada até o momento.

Carlos Magno Corrêa Dias
01/10/2014

ODM e AGENDA PÓS-2015.

  
Em todo o mundo a partir de setembro de 2014 intensificam-se as preocupações sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e como serão reconsiderados os ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio) propostos, em 2000, pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 24 de setembro de 2014, em particular, teve início a sexagésima nona sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas a qual constitui etapa fundamental de negociação mais ampla e política da discussão sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. “Entregar e implementar uma Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 transformadora” é o tema central das discussões pretendidas. As Alterações Climáticas e a Agenda Global de Desenvolvimento Pós-2015 constituem o foco dos debates.

Criada em 1945, no âmbito da Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral da ONU reúne-se de forma regular de Setembro a Dezembro todos os anos e depois conforme necessário. Ocupando posição central como órgão supremo deliberativo, responsável pela elaboração de políticas e de representação das Nações Unidas representa fórum único para o debate multilateral do espectro total das questões internacionais abrangidas pela Carta das Nações Unidas. Atualmente é composta por todos os 193 membros das Nações Unidas.

Dos estudos e discussões realizadas mundialmente até o início da sexagésima nona sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foram pensados e discutidos os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em substituição aos ODM os quais, por sua vez, embora muito tenham contribuído para a melhoria de vida das pessoas não foram (e não serão) plenamente atingidos até 2015.

Os ODS são vistos, por muitos, como um avanço em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Mas, existem diversos pontos que não encontram consenso na comunidade mundial que trabalhou para o alcance dos ODM. Várias objeções são apresentadas contra o número excessivo de objetivos (17 ao todo, contra os oito ODM) os quais, por sua vez, apresentam algumas contradições, não seguem uma hierarquia, não apresentam indicadores, metas e prazos definidos.

Outras posições se mostram favoráveis a reeditar os ODM com possíveis adequações e extensões mais amplas. Há recomendações de inclusão de prazos intermediários para o alcance das metas e maior clareza nas definições dos ODS. Questiona-se que pobreza extrema é um problema que EXIGE ser revisto para se adaptar às particularidades de cada região do globo e que não pode ser tratada de forma generalizada.

Talvez a crítica mais intensificada sobre os ODS recaia sobre a pretensão de se utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) como métrica para medir o desenvolvimento haja vista que há entendimento que o PIB não é próprio para monitorar a qualidade do crescimento.

Outras várias objeções são apresentadas contra os ODS tais como a necessidade de uma maior ênfase no tema da mudança climática. São solicitadas, também, a implementação e abordagem mais adequada sobre os temas das drogas, saúde, transportes, segurança alimentar, violência e situações humanitárias.

As expectativas e apreensões são, portanto, enormes. Ainda mais quando na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas é afirmado, categórica e preocupantemente, que os direitos humanos estão sendo atacados em todo o mundo.

Criada para promover a coexistência pacífica entre nações, garantir o equilíbrio internacional, assegurar a aplicação do Direito Internacional, dirimir conflitos internacionais e promover a paz no mundo, a Organização das Nações Unidas se vê, entretanto, sob forte pressão das potências imperialistas que cada vez mais se impõem pela força.

Mas, é esperado que a inteligência possa superar a insanidade e a subjugação do homem pelo próprio homem e tenhamos pensado os OBJETIVOS necessários a atingir para a melhoria de vida das pessoas em todo o mundo pós 2015.

Carlos Magno Corrêa Dias
25/09/2014